Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, entendeu, em processo de relatoria do

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Trabalhadora demitida enquanto estava doente deve ser reintegrada

Doença ainda teria sido ocasionada pelo trabalho desempenhado

Empresa é condenada por acusar empregado de furto sem ter provas

Ficou demonstrado que a empresa culpou o trabalhador sem ter provas. Indenização será de R$ 3 mil

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do

Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato

Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado

É empregado o advogado que não é sócio, desenvolve suas atividades nas dependências de escritório, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o

Incompetência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições devidas a terceiros. Sistema.

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato

A transportadora TNT Mercúrio foi condenada a retificar o tempo de contrato registrado na CTPS de um ex-motorista

Justiça do Trabalho decide em ação de ressarcimento de cirurgia plástica feita pela empregadora

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.

Penal e processo penal. Moeda falsa.

Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.